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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:47
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 10:42
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:56
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:47
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:24
BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:53
Decisão sobre tramitação de impeachment cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio
Ministro diz que está pronto para proferir voto no momento em que comando da Câmara envolve a Corte para arbitrar impasse.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 16:23
Gerente vai ressarcir Banco por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:52
Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela
Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:51
Cidadão que mantinha pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
O réu prestará serviços ambientais durante 90 dias em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Ibama
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:15
Funcionário demitido por "presunção de furto" tem direito a indenização
Banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação, isentando-o de culpa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:15
DF terá de indenizar família por morte de mulher eletrocutada
Família exigiu danos morais e materiais; mesmo com os fios clandestinos, foi detectada culpa da CEB por ionstalação precária
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45
Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores
Aprovação da PEC 37 deixará impune muitos políticos que praticarem atos de corrupção, afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:20
Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO
Além da demolição, o MPF pretende que a apelada não possa mais construir imóveis na área sitada e repare o dano ambiental causado na APP
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:20
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda, observado o procedimento para requerimento desse direito, o cancelamento posterior de sua solicitação, sem qualquer justificativa razoável, caracteriza ato arbitrário e ilegal, por parte da administração
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:57
Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe
?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:50
Negada ação contra produtor de aves por ilegalidade e maus-tratos
Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:50
MP obtém liminar e lacra shopping em Limeira
O laudo concluiu que ?o imóvel não possui condições mínimas de segurança contra incêndio?
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:04
É falta de senso de ridículo
Empregado despedido diz ter sofrido dano moral por estar proibido de entrar nas dependências do seu ex-local de trabalho, um hospital. Juiz criticou o pedido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:26
4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes
O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
