Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Deputado sugere construção de presídios municipais

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública