Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

Projeto previa autorizar ensino feito por famílias em casa. Famílias de São Paulo e Minas Gerais já foram acionadas pela Justiça

Comissão aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas

O substitutivo estabelece ainda que o subsídio será dado de acordo com a acessibilidade e o volume de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.

Projeto prevê indenização no caso de lotérica não registrar aposta

O apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta. A proposta modifica o Decreto-lei 759/69, que criou a Caixa Econômica Federal.

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello

A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe exatamente para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelou o ministro.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Projeto facilita rescisão de contratos

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro