Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado

PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.

Presidente do STJ nega liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

O caso aconteceu em São Paulo.

TJDFT recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura

Os policiais foram condenados a pena de 8 a 16 anos, podendo ser aumentada de 1/6 até 1/3 devido a crime cometido por agente público

Loja deve indenizar por revista vexatória após disparo de alarme antifurto

As Lojas Americanas vão ter que indenizar uma consumidora em R$ 4 mil por danos morais. A autora alegou ter sofrido constrangimento ao ser revistada diante de outros clientes presentes na loja

Motorista distraída pelo cachorro condenada por causar acidente

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Supremo Tribunal Federal devolve a Rodrigo Janot delação de Pedro Corrêa, que acusou Lula

Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pediu novas diligências da força-tarefa para avaliar se homologa acordo com ex-presidente do PP, preso desde abril de 2015, em Curitiba; ex-deputado deve ser novamente ouvido.

Estupro na van: Justiça ouve oito testemunhas, mas réus ficam calados

Pelo menos quatro testemunhas da acusação afirmaram, em juízo, que nunca viram crime de tamanhas gravidade e intensidade

Caso Joanna: mãe e diarista confirmam tortura

Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

poder na atualidade, em especial em democracias, pois a forma como se organiza um Estado na atualidade

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que

Questões de Direito Processual Civil

Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias

Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600