Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.