Liberação de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal não deve estar condicionada ao pagamento de multa

A União apelou sustentando que a impetrante queria liberar o veículo, legalmente apreendido, por tratar-se de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no regime de fretamento, sem prévia autorização e sem atender às formalidades exigidas em lei.

Concurso público: dicas de como enfrentar a prova oral sem perder a confiança

A prova oral, etapa obrigatória em muitos concursos públicos, é motivo de insônia para muitos profissionais, que sonham com a carreira pública.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.