Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Resultados futuros e antiaviamento

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos