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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:44
Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé
Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:15
Você sofre de ansiedade eleitoral?
Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor).
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Blog Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:16
Muitas vezes o cliente nem sabe que é vítima de venda casada, diz advogado
A venda casada de serviços é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas ocorre habitualmente, principalmente em financiamentos junto a bancos públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 15:53
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
Em defesa da servidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 17:05
Justiça nega suspensão de toque de recolher por inadequação da via processual
A magistrada destacou que o pedido não tem por objeto a defesa do patrimônio público e indeferiu a ação popular sem a análise do mérito.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:35
STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza
, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa do ofendido).
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:18
Em audiência pública da Câmara, Marcio Barandier defende sigilo profissional do advogado
indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:27
Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ
Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:25
STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo
Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 16:02
Irmãos são condenados por tentativa de homicídio
Os irmãos foram condenados por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e cometida mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:59
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
entendimento contrário garantiria direito de defesa só a "rico".
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:50
Bancos devem retirar restrição interna de consumidor do sistema do Banco Central
Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 14:06
Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor
eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:48
Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci
Desembargador Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente que também
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:16
Toffoli diz que prisão de Lula 'dificilmente' será derrubada por recurso a ser julgado no STF
Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário, que negou em abril recurso para evitar a prisão após condenação em 2ª instância.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:58
Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso pela liberdade do ex-presidente Lula
Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:42
Dupla é condenada a mais de 50 anos de prisão por homicídio de pai e filho
O crime teria sido cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 09:27
TRF4 nega recursos de Lula para afastar Sérgio Moro de processos da Operação Lava Jato
Defesa alegava que juiz participou de evento da empresa de João Doria em Nova York, o que o tornaria suspeito para atuar em ações contra o petista.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 09:41
Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão
Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 09:33
Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula
Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi
