Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Desvio de dinheiro gera indenização

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Ação de Depósito

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio