Barreira constitucional para a criação da CSS

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Contrato de honorários advocatícios

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto