Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Loterias são reguladas pela União

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen