Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Não havendo pagamento, não há compra

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso