Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Questões de Direito do Consumidor

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Facebook deve indenizar cliente que teve sua conta no Instagram invadida

A decisão fixou o valor de R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos pelo autor.

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.