Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.