Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.