'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Renan volta a dizer que é inocente

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

O processo contra Renan terá três relatores

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Governo deve relaxar desarmamento no país

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001