Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Embargos de terceiro. Aval. Meação. Impenhorabilidade. Bem de família. Ausência de demonstração. Honorários advocatícios.

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Briga de trânsito leva a indenização

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Comissão aprova LDO para 2008

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Negligência de operadora de celular gera indenização

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida