Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.

Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável

Partido é responsável solidário por débitos contraídos por seus candidatos em campanha

Legenda terá de pagar parcialmente alimentação e vale-transporte de trabalhadores

Acadêmica teve nome negativado e deve ser indenizada por universidade

Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a estudante que, mesmo após ter quitado todas as mensalidades em atraso da universidade, continuou com o nome restrito

Cantor de churrascaria não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

TST não reconheceu vínculo empregatício de um cantor que trabalhou um ano e meio em uma churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas rescisórias, anotar a CTPS do empregado e fornecer-lhe as guias para que ela possa requerer o seguro desemprego

Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária

Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (prescrição parcial), como havia feito o Juízo de primeiro grau.

Indenização para família de mulher atropelada por carro guiado por menor

A decisão da Câmara foi unânime.

Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Apelação cível. Ação indenizatória.

Atropelamento por motorista embriagado. Morte de infante aos 13 anos de idade.

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora

Em 01/06/2012, ocorreu a morte prematura e inesperada da criança, tendo em vista que foi ministrada dose equivocada de antibiótico pela requerida.