CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Desvio de dinheiro gera indenização

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos. Ademais, segundo o relato feito pelo autor no livro de registros do condomínio, o acionamento de seu controle foi feito quando ainda estava em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.