Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Questões de Direito Administrativo

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato