Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.

Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.

Consumidor que demorou para comunicar perda do cartão de crédito terá de arcar com prejuízo

Para o tribunal, o consumidor foi extremamente negligente ao não comunicar a perda do cartão.

Segunda Turma do STJ reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

De acordo com o relator, a municipalidade tem legitimidade passiva na ação indenizatória decorrente de erro em instituição hospitalar municipal, porque “compete ao município celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução”.

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas

Estado deve indenizar vítima de disparo de policial

Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave

Banco indenizará correntista que foi vítima da ação de hackers no Sul de SC

O autor recebeu comunicado on-line de que um terceiro fora cadastrado como favorecido em sua conta-corrente. Após procurar a instituição financeira foi informado que os valores já haviam sido debitados e que sua restituição não seria possível

Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.

Município de Frecheirinha deve pagar R$ 60 mil à mãe de criança vítima fatal de acidente

A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à doméstica J.C.P., mãe da criança M.P., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau.

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral