Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

O entendimento é da Terceira Turma.

Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação

O Decreto 2.250/1997 impede que se dê início, ou tenha andamento, vistoria, avaliação ou qualquer outro procedimento de cunho expropriatório sobre o imóvel objeto de invasão

Município de Perdões é condenado por alagamento

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Mello Andrade Advogados destaca precedentes e desafios jurídicos em casos de overbooking e cancelamento desmotivados de voos

Com o crescente número de passageiros afetados por cancelamentos de voos, nacionais e internacionais, o escritório Mello Andrade Advogados vem obtendo êxitos significativos em ações judiciais envolvendo casos de overbooking e cancelamentos desmotivados no transporte aéreo internacional

Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada

A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Condição financeira do réu não isenta reparação de dano por estelionato

A Decisão foi unânime.

Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.

Escola terá de indenizar aluno que foi vítima de discriminação pela professora

A criança foi vítima de discriminação por parte de sua professora, em razão de sua dupla nacionalidade

Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-hiv

Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão

Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio

Devido ao acidente, autora afirma que sofreu prejuízos materiais para consertar o carro que estava conduzindo tentou resolver problema mas não teve êxito

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico

O paciente será indenizado em mais de R$ 16 mil reais em razão de um fio metálico que foi esquecido dentro de seu corpo após cirurgia cardíaca

Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Faculdade indeniza por furto de veículo

Motoqueiro que avançou sinal deve indenizar motorista

Se não for demonstrada a culpa do motorista no acidente, mas a imprudência e o descuido da vítima no evento danoso, inexiste a obrigação de reparar o dano.

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização