Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.

Inobservância das normas de segurança e saúde.

Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela empresa aérea sem comunicação prévia

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

O grave acidente provocou a morte de 12 pessoas, entre elas o casal

Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional

Os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado.

Empresa indeniza por viagem cancelada

A CVC alegou, em seu recurso, que não deveria ser condenada ou que a indenização deveria ser menor, porque o cruzeiro foi cancelado por motivo alheio à sua vontade.

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

DNER terá de pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente de carro

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) terá de indenizar mulher pela perda do marido em acidente de carro ocorrido em trecho de rodovia federal no Ceará.

O Termo de Ajustamento de Conduta como Mecanismo de Resolução de Conflitos no âmbito Extrajudicial

O escopo do presente é analisar o termo de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Ação de indenização. Hospedagem em hotel. Furto de pertences. Procedente.

Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies

Banco atrasou o aditamento do contrato com a instituição de ensino, o que provocou a suspensão do financiamento

Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por não realizar repasse de valores

A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante

Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC. 

Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial

O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.