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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:43
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 14:26
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:30
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:26
Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:04
DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba
Falta de manutenção de canaletas causou acidente.

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