Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desfazimento de negócio jurídico

Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.

A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.

Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan

O motorista teria admitido que o veículo estava em movimento quando a passageira desceu, evidenciando falha na prestação do serviço.

Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Situação econômica determina redução de indenização

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Casa passou a ter risco de desabamento.

Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto

Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade.

Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.

Empresa de cosméticos deve indenizar por não informar riscos de alergia em produto

A Decisão é da 6ª câmara Cível.

Passageira será indenizada por "via crucis" após cancelamento de voo

Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois.