Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Prisão ilegal gera indenização

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Ação de indenização. Marcha à ré de microônibus conduzido pelo réu. Atropelamento do autor.

Reparação de danos. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Linha telefônica fraudulentamente contratada por terceiro, que se utiliza do nome de outra pessoa.

O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa quando a matéria em pauta tratar-se meramente de direito. Ademais, o juiz é o receptor das provas, cabendo a esse o julgamento de sua prenscibilidade.