Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006

Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro