Município de Igrejinha deverá fornecer medicamento a portadora de leucemia

O município de Igrejinha (RS) terá de fornecer o medicamento Hidroximéia 400mg a portadora de leucemia mielóide crônica.

Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5 mil ao vendedor Maurício da Silva Carvalho, de 54 anos.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Plano de saúde Caarj é condenado a indenizar viúva de paciente por danos morais

O paciente, de acordo com laudos médicos, apresentava problemas cardíacos.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Liminares garantem matrícula em universidades

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça