Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Loterias são reguladas pela União

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Ação de reparação de danos. Tratamento odontológico. Serviços de substituição de prótese superior e inferior. Serviço não foi corretamente realizado, ocasionando o surgimento de caroços em seu lábio inferior, longo período de dores e impossibilidade de reabilitação oral, a não ser por intermédio de implante dentário.

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Paciente deve receber indenização por erro médico