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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Reexame Necessário
Para os aplicadores do direito é imprescindível discutir a lei, aplica-la ou não, quando em conflito com o justo, e, ao fim, observar qual o justo a ser aplicado. É necessário avançar nesse aspecto, a sociedade clama por justiça, pela igualdade material(1) e formal(2), só assim, o direito ganha sentido(3). Um dos males do direito é o de saber qual deve ser o sentido legal decisivo ou prevalente para o efeito de aplicação ao caso concreto.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 13:04
Depoimento sem dano e os riscos de falsas memórias
O escopo do presente é analisar o instituto do depoimento sem dano.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:20
Omissão do Mec e da presidenta Dilma em relação ao exame da OAB
O exame da OAB viola os direitos humanos, o direito ao trabalho, o direito de igualdade(isonomia), etc. PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE REALIZAR EXAME DEPOIS DE FORMADOS, JÁ QUE OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, VETERINÁRIA, ODONTOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ETC. NÃO PRECISAM?
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:25
Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada
Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 19:00
Thor Batista falta a interrogatório e juíza determina novo laudo pericial
Empresário responde pelo crime de homicídio culposo por ter atropelado ciclista na Rodovia Washington Luiz
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:15
Tribunal aceita pedido de recuperação judicial de empresas de Eike Batista
As empresas subsidiárias com sedes na Áustria e na Holanda tiveram o pedido indeferido
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:30
TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista
O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:20
Empresário de São João Batista indenizará homem acusado de receber propina
Empresário pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por ter atribuído acusações a um sindicalista que movia uma ação contra ele e seu irmão
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:44
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:16
Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente ecologicamente equilibrado
O conteúdo do presente trabalho centra-se no entendimento de saúde ambiental e o ideal de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, torna-se de grande importância a análise do conceito de saúde ambiental, junto ao entendimento do que seria meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:37
Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ
A reclamação alegava usurpação da competência da corte em inquérito supervisionado pela 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro de São Paulo relacionado a supostos crimes de insider trading (uso de informações privilegiadas para operação no mercado financeiro) atribuídos aos empresários.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:53
Uma análise da visão clássica do Conceito de Direito Internacional Público sob uma perspectiva de sua evolução histórica
O Direito Internacional Público é o complexo de princípios e normas, podendo ser tanto positivados quanto costumeiros, que visam caracterizar direitos e deveres justapostos nos domínios internacionais, ante as organizações e sociedades internacionais. Destarte, pode-se afirmar desse modo que o dito instituto jurídico constitui-se no conjunto normativo que estabelece e organiza os relacionamentos exteriores entre os atores internacionais. É o sistema jurídico que dá seguimento e direção às relações exteriores entre mencionados atores internacionais. É o Ramo da ciência jurídica que busca nortear, controlar e orientar as relações internacionais com o objetivo fundamental de facilitar o relacionamento entre os integrantes da sociedade internacional. O Direito Internacional se coaduna no complexo de leis que organizam e regem os relacionamentos dos homens pertencentes aos variados grupos nacionais. Frisa-se que, da mesma forma que para alguns doutrinadores e estudiosos do Direito Internacional, este instituto jurídico define-se pela finalidade de garantia dos direitos do homem, para outros, o Direito Internacional objetiva tão-somente aos Estados, de modo que mencionados Estados possam de certa forma transmitir aos organismos internacionais determinados direitos e obrigações, sujeitando-se, em ultimo caso, da apreciação dos direitos fundamentais da humanidade. Deste modo estes outros doutrinadores que entende que o Direito Internacional objetiva tão-somente aos Estados, conceitua-o como sendo o sistema de regras que regulam as relações entre os Estados. Observa-se, porém que, embora o Direito Internacional seja o sistema de regras que regulam as relações entre os Estados, não se deve de maneira alguma diminuir o Direito Internacional tão-somente aos relacionamentos interestatais, sendo assim, pode-se conceitua-lo como sendo o sistema de normas jurídicas que regulamentam a sociedade internacional, prescrevem e asseguram direitos e obrigações dos sujeitos nela contido, particularmente nos relacionamentos recíprocos dos Estados e, secundariamente, dos demais indivíduos internacionais, como determinadas organizações, além das pessoas. O artigo objetiva uma análise da visão clássica do conceito do Direito Internacional, discorrendo de forma simplória a respeito de sua evolução histórica e de outros assuntos pertinente ao tema. O resultado almejado é dar ao leitor um esclarecimento do tema tratado pelo Direito Internacional Público.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 17:07
Delator diz que Eike Batista pagou propina a Cunha para receber investimentos do FGTS
Alexandre Margotto prestou as informações em depoimento de delação premiada; ele disse que Eike pagou propina também a Lúcio Funaro, operador de Cunha.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 12:13
Sérgio Cabral, Eike Batista e mais 10 são indiciados na Operação Eficiência pela Polícia Federal
Ex-mulher e irmão do ex-governador são os únicos indiciados que não estão presos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 10:39
Empresário Eike Batista é preso ao desembarcar de avião no Aeroporto Galeão no Rio de Janeiro
Ele chegou ao IML por volta das 10h30, onde será submetido ao exame de corpo de delito. Empresário era considerado foragido após ter viajado a Nova York e ter a prisão decretada.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:57
Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina a ex-governador Sérgio Cabral, dizem delatores
Segundo a Justiça Federal, delações comprovam que o empresário mentiu ao MPF ao negar repasse irregular de dinheiro ao ex-governador.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 08:54
Polícia Federal e MPF cumprem mandados de prisão na casa do empresário Eike Batista
Policiais não encontraram empresário em casa e advogado confirmou que ele está viajando. Eike já é considerado foragido da Justiça. Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:07
Repasse de Eike Batista ao PT foi entregue ao casal Santana, diz Ministério Público Federal
Mônica Moura, mulher de João Santana, foi citada por Eike Batista. Lava Jato investiga nesta fase irregularidades em contratos com Petrobras.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:48
Justiça julga mais um processo entre Eike Batista e Rodolfo Landim
Segundo o magistrado, a cláusula de barreira do Contrato de Opção de Compra de Ações objetivava manter Rodolfo comprometido com o projeto a ser desenvolvido por ambos, mantendo, para tanto, uma espécie de fidelização à sociedade
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2022 - 11:43
A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do Tombamento como Instrumento Protecionista
O escopo do presente é analisar o tombamento como instrumento de proteção do patrimônio cultural.