Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

17 anos para homem que encomendou morte de terceiro na Capital

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (30/7), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

Juiz suspende indiciamento de pessoas responsabilizadas pelo acidente da TAM

Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial da cidade de São Paulo, e responsável pelo inquérito anunciou na última quarta-feira (19) que indiciaria dez pessoas pelo crime de atentado à segurança de transporte aéreo.

TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização por danos materiais ao coronel da PM Carlos Roberto Varella.

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa