Uso do nome de casado após separação é opcional

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Mandado de Segurança

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora do art. 5, XI, CF, bem como os pontos da ADI 4112 onde se questiona a insconstitucionalidade de alguns pontos da lei 9296/96. O Estudo é realizado a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender como se estabelece esta atuação diante do conflito instaurado entre o Jus Puniendi e a garantia constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.

Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h

Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD

O Ibradados reúne advogados empresariais e criminalistas, e também profissionais especialistas em informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.

Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia

Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente

Mulher teve sequelas físicas permanentes.