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Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

qualidade dos serviços contratados. Realizou-se pesquisa descritiva bibliográfica, cuja base de dados

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

bibliográfica, há uma coleta de dados da Delegacia de Crimes Contra a Mulher do município, que dará a dimensão

As Escolas do Pensamento Ecológico

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

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LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

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Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Plano de Saúde é condenado a pagar cirurgia a segurado

Ação de obrigação de fazer

Município terá que reativar hospital

O município deverá promover o funcionamento do Hospital Maternidade Érico Onofre, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais

Audiência determina convocação de aprovados em concurso da Saúde

Determinada a convocação imediata de servidores já aprovados em concurso público para suprir a demanda de pessoal e, assim, diminuir o número de pacientes que estão à espera de atendimento no hospital

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Ação de Obrigação de Fazer