Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Estudante condenado por atos libidinosos

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

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Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

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Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical