Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

A comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária

O advento da Lei n. 13.043 de novembro de 2014 provocou importantes mudanças no Decreto-Lei n. 911/69, que dispõe sobre o processo de alienação fiduciária. Nosso artigo se destina a esclarecer como deve ser feita a comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária segundo o novo diploma legal

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Juiz federal Sergio Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega

Ex-ministro foi preso na 34ª fase da Lava Jato, nesta quinta-feira (22). Juiz disse que autoridades não sabiam do estado de saúde da esposa dele.

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Como um assessor de licitações pode te evitar dores de cabeça

A assessoria de licitações como uma solução para sua participação neste tipo de processo

E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.

Rede de lojas de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos

Varejista de moda utilizou estampa sem autorização.

Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.

Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.

Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Homologada sentença que condenou Vasp a pagar US$ 28 milhões a empresa irlandesa

A decisão foi unânime.

Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.

Ação de adimplemento contratual que visa a subscrição de ações

Telefonia móvel celular (dobra acionária) e juros sobre o capital próprio da telefonia fixa

Terceirização. Responsabilidade Subsidiária

Ente Público. Responsabilidade Objetiva

Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores