Home- busca: Cumprimento de sentenca
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:31
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:01
Juiz defende pena diferenciada para menores, de acordo com capacidade de compreensão do crime
De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:42
Blindagem presidencial!
Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:45
Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do contrato se tornar controvertida e for necessária a intervenção do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:07
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado o testamento
STJ manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:40
Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO
O projeto de lei consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:15
Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:21
Detento de presídio estadual não pode mover ação de indenização contra a União
Advogados comprovam que a União não pode ser alvo de ações de indenização por danos morais movidas por presos do Presídio Central de Porto Alegre, instituição administrada pelo estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 15:35
Multas de trânsito vão subir até 900% a partir de sábado
A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:03
Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:55
Estamos vivendo em qual regime: Democrático ou regime da truculência
É preciso um choque de Cidadania no país, já o disseram ilustres e renomados juristas. E esse choque começa com investimentos maciços em educação. Mas a crise de justiça, ou, mais apropriamente, a crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo. Investimentos em educação são fundamentais e insubstituíveis, mas terão reflexo prático apenas nas gerações seguintes. E é preciso fazer algo que atenue de imediato a situação dos nossos contemporâneos, cuja a expressiva maioria é irremediavelmente dependente das classes mais favorecidas e, entre estas, se destaca a advocacia que luta pelos direitos do cidadãos brasileiros
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:38
Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque processual
De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram 6,6%, melhora bastante significativa
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:15
Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo
Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:30
Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos
Após um ano, recebimento do FGTS e de horas extras não saíram do papel
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:15
Após aprovação em concurso, polícia barra condenado por matar Galdino
Candidato tinha 16 anos na época e foi condenado a um ano de internação
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:00
Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates
A matéria deve ser votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:45
Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru
Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão
