Recurso de agravo. Livramento condicional. Período de prova. Nova infração. Prorrogação do prazo. Extinção da pena.

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa