MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Idosos não conseguem embarcar de graça em viagens interestaduais de ônibus

ARACAJU, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO - Uma liminar concedida no último dia 26 à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pela Justiça de Brasília impede passageiros com mais de 60 anos de viajar de graça nos ônibus interestaduais.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

A função social das novelas versus Carência de conceitos morais - Quais as influências no mundo jurídico?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 22 de março de 2007.

Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos

Parlamentares entram com pedido de CPI da Abordagem Policial na ALESP

Letalidade policial de São Paulo em 2020 disparou e atingiu recorde de uma série histórica iniciada em 2001

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados. A falta de matrícula e escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.