Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Renan reitera que não renuncia

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias