Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.

Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Vanio Barros da Silva por inconformidade com a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.

Prisão cautelar suficientemente fundamentada pelo magistrado 'a quo', no sentido de evitar a reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública.

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Recusa de atendimento por hospital.

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Insight: A Peste de Camus. Peste bubônica versus Peste marrom

Aproveitando o movimento Direito & Literatura, analisamos a obra “A Peste” de Albert Camus e, aproveitamos para analisar o quadro geral de medidas provisórias e leis que disciplinaram o estado de calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Reputa-se haver responsabilidade objetiva em face dos erros de gestão cometidos em face da pandemia que contabilizou, ao final, cerca de setecentos mil óbitos por causa da doença.

Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução

Ministro determinou que deputada preste depoimento à Polícia Federal

Misoginia contemporânea. Pílula vermelha de Vergonha

Por Gisele Leite.

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

Profissionais perderam emprego após divulgação em redes sociais.

DPU manifesta preocupação com situação humanitária de refugiados ucranianos

Em nota, Defensoria defende soberania da Ucrânia.

TJSP confirma condenação de traficante que escondia drogas em sua casa em Itapetininga

Operação policial na residência seguiu ditames legais.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior

A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano e oito meses.