Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências

Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas

Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro

Encontro deve ocorrer em 29 de setembro

Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS

Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.

Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A decisão foi unânime

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Ao confirmar o entendimento das instâncias ordinárias, o ministro assinalou o vínculo existente entre as condutas em apuração nas ações penais da operação e as respectivas provas, motivo pelo qual não se justifica o deferimento da liminar

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

Homens são condenados por furto de combustível e associação criminosa em Ceilândia

Os réus deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Grupo que furtava e vendia airbags automotivos é condenado por associação criminosa

Cabe recurso da decisão.

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.

Turma mantém condenação de acusado de fraude e receptação

A Decisão foi unânime.