Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Prisão é mantida pela gravidade do crime e sua repercussão social

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.

Câmara debate legalização de bingos

Promotor revela que Fernandinho Beira-Mar comprou bingo para lavar dinheiro do crime

Homem acusado de tentativa de feminicídio por suposta traição tem crime desclassificado

Após a desclassificação do crime, o réu foi condenado a 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, conforme artigo 129 § 9º do Código Penal.

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

A Decisão foi unânime.

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto.

Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental em praia da Bahia em 2005

O STJ determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental

Revisor vota pela condenação de réus ligados à SMP&B pelo crime de lavagem de dinheiro

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.