Brasília? O promotor de Justiça de Minas Gerais, André Ubaldino, revelou, como exemplo da elevada fragilidade da fiscalização dos bingos, o fato de o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ter comprado, em 1996, um bingo em Itabuna, na Bahia, para lavar o dinheiro ganho com a prática de crimes. ?A vulnerabilidade é o traço mais claro dessa atividade?, alertou Ubaldino, convidado pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) para participar da Comissão Geral da Câmara que discutiu as propostas de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País.

A constatação foi feita durante julgamento de Beira-Mar na Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, ocasião em que o promotor atuou contra o traficante.

Já Mendes Thame alertou que o jogo de bingo não cria riquezas para o país. Segundo ele, o jogo em geral, na verdade, tira um dinheiro que já existe e que está na economia familiar. Durante mais de três horas, a Comissão Geral discutiu o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que legaliza os jogos de bingos e caça-níqueis no país. A emenda de Oliveira inverte completamente o projeto de lei 270/03, de Thame, que proíbe permanentemente o jogo de bingo em todo o país, e encabeça uma lista de oito propostas sobre o assunto.

Lavagem de dinheiro

Em sua intervenção, o deputado do PSDB explicou também que, de acordo com os dados da Associação de Bingos, serão arrecadados 7 bilhões em impostos com a legalização do jogo e que para que esse valor seja arrecadado, é preciso retirar da economia brasileira 35 bilhões. ?Se considerarmos que os bingos retiram e devolvem 70%, mais o Imposto de Renda, esse valor passa para 120 bilhões?, destacou. E completou que não é verdade que os bingos pagam 55% de impostos, como tem sido dito pelos defensores da legalização desta atividade.

O parlamentar esclarece que a receita financeira sujeita a tributação, pela exploração dos jogos, é a diferença entre o valor apurado com a venda de cartelas e apostas e a premiação oferecida. ?Portanto, dos 100%, eu tiro 70%, que a lei obriga devolver. Os 17% vão incidir sobre 30%. Viram 5,1%?, exemplificou.

Mendes Thame alertou ainda que com a legalização dos bingos vai ocorrer uma lavagem de dinheiro a um valor baratíssimo, de: 5,1%. ?É a lavagem mais barata do mundo. Nós estamos oferecendo um serviço ao mundo inteiro para vir lavar dinheiro aqui por 5,1%?, observou.

Quanto à fiscalização, Mendes Thame disse que só vai ser possível se houver uma agência reguladora. ?É criar uma instituição só para dar autorização para 1.500 bingos no país. Ou seja, criar uma nova sinecura, um novo transatlântico da alegria?, criticou. O segundo ponto censurado pelo deputado é a questão da saúde pública. Segundo ele, estudos científicos têm demonstrado a gravidade do vício em jogos. O deputado diz que não se vai resolver o problema criando um cadastro nacional de ludopatas, como quer o substitutivo do relator. ?É um negócio muito mais sério do eu uma lista do Serasa ou qualquer outra. Imagine alguém fazer parte de uma relação dessas. Não vai conseguir emprego, não vai conseguir crédito, não vai conseguir nem casamento?, antecipou Thame.

Legalizar o ilícito

O subprocurador- geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, também convidado por Thame, destacou que o projeto não disciplina o montante dos ganhos dos bingos. ?Permite resultados operacionais incompletos?, avaliou. Mauro Renner lembrou ainda que o grande desafio de todo agente criminoso sempre foi transformar os ganhos em valores lícitos e que com a liberação dos bingos esta mudança vai ocorrer a um custo muito baixo. ?Os 17% cobrados pela exploração é a forma mais atrativa de transformar dinheiro ilícito em lícito, porque o custo ou a perda pela reciclagem de dinheiro é superior aos 17% cobrados pela exploração?, advertiu o subprocurador.

Press-release do jornalista Silvio Donizete G. Alves ? assessor de gabinete do deputado Antonio Carlos Mendes Thame