Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão serve como Justo Título, permitindo a aquisição originária do domínio, superando a inércia processual e o risco inerente ao negócio.

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do dever de cooperação internacional.

Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários.

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública

O texto aprovado também cria loteria com apostas esportivas pela internet.