Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral