Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:01

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2024 - 10:45

Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão

STJ confirma que retirada indevida de valores do caixa da empresa, sem autorização dos demais sócios, configura falta grave e justifica a exclusão do sócio responsável, protegendo a integridade patrimonial da sociedade.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2024 - 10:47

Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogados que não atuaram em processos extintos sem resolução de mérito, destacando a ausência de trabalho efetivo como critério determinante.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 10:09

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:18

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:01

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:30

Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 17:08

Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade não poderia ter sido afastada, sob pena de violação do artigo 1° da mesma lei.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:23

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:41

Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados

Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38

Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

A tese foi firmada pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:50

Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada

STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:08

Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:32

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:30

Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária

A agência foi vítima de assalto com explosivos em 2015, o que motivou a interrupção parcial dos serviços bancários.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:12

Supremo Tribunal Federal nega prisão domiciliar a mãe de bebê que vive na creche do presídio

Ministro entendeu que creche possui estrutura adequada para receber bebê.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 09:50

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57

Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.

Exibindo resultado de 6241 até 6260 de um total de 35925

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).​

STJ confirma que retirada indevida de valores do caixa da empresa, sem autorização dos demais sócios, configura falta grave e justifica a exclusão do sócio responsável, protegendo a integridade patrimonial da sociedade.

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogados que não atuaram em processos extintos sem resolução de mérito, destacando a ausência de trabalho efetivo como critério determinante.

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.

A decisão foi unânime.

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade não poderia ter sido afastada, sob pena de violação do artigo 1° da mesma lei.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.

A tese foi firmada pela Terceira Turma.

STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.

A decisão foi unânime.

A decisão é da Terceira Turma.

A agência foi vítima de assalto com explosivos em 2015, o que motivou a interrupção parcial dos serviços bancários.

Ministro entendeu que creche possui estrutura adequada para receber bebê.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).