Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária

O equilíbrio das forças políticas foi a marca das eleições municipais em 2004. A oposição ao governo federal ganhou força com importantes vitórias em capitais de grande visibilidade e simbolismo políticos, como foram as conquistas das prefeituras de São Paulo (PSDB) e Porto Alegre (PPS liderando grande aliança), mas o eleitorado rejeitou de forma clara a possibilidade de oferecer uma postura hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.