Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual

Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar ao seu contrato de trabalho mais de uma convenção coletiva, o intérprete da norma deve optar pela que for mais favorável ao trabalhador

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário.

Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino.

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

Expansão de condomínios eleva risco de conflitos

Estudo mostra que, só em São Paulo, houve crescimento de mais de sete mil empreendimentos em 10 anos

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

O entendimento é da Terceira Turma.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Moradora obtém direito de manter gato em apartamento

Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença

É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo

Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no interior de São Paulo já envolvem condomínios

Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.

Pets em condomínios: Como ter regulamentação para uma convivência sem conflitos?

Por Issei Yuki Júnior

Síndico Ausente: Descubra como agir diante da falta de suporte no seu Condomínio

O texto fala sobre a responsabilidade do síndico em condomínios e como os moradores podem lidar com situações em que o síndico não está cumprindo adequadamente suas funções.

IAB promove debate sobre os impactos da LGPD na área imobiliária, na sexta, às 14h

IAB promove debate sobre os impactos da LGPD na área imobiliária, na sexta, às 14h.

Condômino pode estacionar duas motos em vaga de garagem

De acordo com a sentença, "se é costume no condomínio a utilização da vaga de garagem por apenas um veículo, isso não impede que se proceda de forma diversa"

O Condomínio pode expulsar um morador da Propriedade?

Por Juliana Teles

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio