Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada