Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.

Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Ação revisional de cláusula. Aplicação do CDC. Tabela price. Anatocismo. Contrato de empréstimo bancário. Juros remuneratórios.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.